Empresas familiares – por Manuel Liberal Jerónimo

Por Revista Invest | 21 de abril, 2015
  • Análise
    OPINIÃO por Manuel Liberal Jerónimo (DR)
O protocolo familiar “visa traçar os aspetos fundamentais da relação dos vários membros da família enquanto sócios e/ou gestores da empresa familiar” (…)

Todos reconhecemos o papel preponderante que as empresas familiares desempenham nas economias atuais, sendo um dos principais agentes geradores de riqueza e criação de emprego. Em Portugal, representam mesmo a esmagadora maioria do tecido empresarial.

 

Mas, afinal, o que são empresas familiares?

 

Mais do que apresentar um conceito, importa enunciar alguns traços distintivos: a propriedade da empresa é detida pela família; a família participa no governo da empresa; a empresa tem uma vocação de continuidade.

 

Tradicionalmente, a empresa familiar é associada ao tipo sociedade por quotas, atenta a (também tradicional) vocação deste para a pequena e média empresa, de caráter mais fechado. Em todo o caso, este “pré-conceito” tem-se vindo a esbater, quer porque a prática empresarial tem vindo, progressivamente, a “fechar” as sociedades anónimas, sobretudo por força das restrições impostas, regra geral por via estatutária, à transmissibilidade das ações, quer porque as sociedades anónimas são hoje o tipo adotado por um cada vez maior número de empresas familiares, mesmo de pequena dimensão.

 

Quais os aspetos essenciais a regular?

 

No seio das empresas familiares, assumem particular relevância os temas da sucessão e da governação societária, este último com particular atualidade em Portugal, eventualmente não pelos melhores motivos.

 

São várias as boas práticas em matéria de governação de empresas familiares, embora seja possível identificar uma matriz comum, que passa: pela definição de regras equitativas e objetivas de acesso dos diferentes membros da família aos órgãos sociais (em particular, de gestão) da empresa familiar; pela imposição de princípios e regras de conduta que permitam preservar os valores familiares e a continuidade da empresa na sua observância; pela consagração de regras claras e objetivas em matéria remuneratória. Tudo isto sem esquecer a relevância sempre atribuída à existência de um órgão consultivo, também composto por membros da família, que desempenhe um papel de conselheiro do órgão de gestão (sobretudo, em questões estruturais) e, bem assim, de árbitro (gerindo e dirimindo as naturais tensões que possam surgir entre os vários membros da família).

 

Quais os mecanismos de regulação ao dispor?

 

Sem prejuízo dos estatutos e dos acordos parassociais, reveste-se aqui de particular importância o denominado protocolo familiar. Este documento, ainda pouco frequente em Portugal, visa, também de forma parassocial (ou seja, fora dos estatutos e, nessa medida, da publicidade que os acompanha) traçar os aspetos fundamentais da relação dos vários membros da família enquanto sócios e/ou gestores da empresa familiar e, da mesma forma, a relação destes com os sócios e/ou gestores não familiares.

 

Não obstante configurar um acordo, um verdadeiro contrato, o protocolo familiar não deve ser encarado como algo estático, mas sim como um processo. Se a família cresce, se a empresa se desenvolve, então também o protocolo familiar se deverá adaptar à nova realidade que pretende regular e arbitrar.

 

 

 

PERFIL Manuel Liberal Jerónimo É Associado Sénior PLMJ – Sociedade de Advogados.

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